| 2074 | 16/11/2018 | Cria o INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (IMMAB) e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2054 | 27/08/2018 | Dispõe sobre a política municipal de proteção, preservação, controle, recuperação, conservação ambiental, melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2051 | 27/08/2018 | Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |